Processo de demissão

Assim como a Admissão, a Demissão deve seguir um rígido sistema de atendimento a legislação, para que a rescisão contratual possa ocorrer de maneira clara, rápida e justa.

Lembrando que a demissão deve ser o último recurso aplicado por uma empresa a um funcionário, que não esteja com um bom desempenho. Pois, primeiro você deve se perguntar: "o que eu posso fazer para que este funcionário trabalhe melhor?" recorde também que para contratar alguém você teve vários custos diretos e indiretos (Exame médico; entrevistas; consultorias, etc).

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As modalidades de demissão de acordo com a legislação são duas: Demissão sem justa causa, onde a empresa ou empregado não querem mais manter o contrato de trabalho, e neste caso, não é obrigado informar o motivo para o fim do contrato.

E a demissão com justa causa, onde o funcionário gera motivo para ser demitido, por descumprir deveres, ou agir de maneira inadequada com aquela pregada pela empresa no seu contrato de trabalho. Neste  caso o funcionário deverá ser comunicado do motivo da demissão. É necessário que a empresa possua arquivos provando o motivo que gerou esta demissão, como advertências, suspensões, etc. estes documentos sempre devem ser por escrito.

Motivos mais comuns que podem gerar demissão por justa causa: 

• Embriaguez em serviço;
• Violação de segredo da empresa;
• Prática de atos de indisciplina ou de insubordinação;
• Abandono de emprego, tanto o ato de sair do local de trabalho sem autorização, como também sequência de 30 dias de faltas;
• Prática constante de jogos de azar (apostas); 
• Atos contra a segurança da empresa ou colega de trabalho;
• Atos lesivos da honra ou da boa fama praticados no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, com exceção de legítima defesa;

Quanto as verbas rescisórias:  

Na demissão sem justa causa  o funcionário deverá receber da empresa:

Aviso prévio, que pode ser indenizado quando a dispensa é imediata;

Aviso prévio especial para empregados com mais de um ano de trabalho (temos um post falando sobre isso);

Salário proporcional correspondente aos dias trabalhados do mês;

Férias vencidas e proporcionais com o acréscimo de 1/3;

Indenização de 40%  no valor depositado do FGTS;

Chave de acesso para o funcionário sacar o FGTS;

13º salário proporcional correspondente aos meses trabalhados;

DSR - Descanso semanal remunerado;

Fornecimento das guias de seguro-desemprego;

E mais alguma verba previstas em convenções coletivas de trabalho.

(lembrando ainda que haverão descontos nesses valores, como por exemplo INSS, IRRF, etc)

Se o funcionário cumprir o aviso prévio, essas verbas deverão ser pagas no primeiro dia útil após o fim do contrato, caso ele não cumpra o aviso prévio, o prazo são de 10 dias após a demissão do funcionário. 

No caso de demissão com justa causa, o funcionário irá receber:

Salário proporcional aos dias trabalhados;

Férias vencidas e abono constitucional de 1/3;
Proporcional de 13º salário.

E o prazo para pagamento é de até o décimo dia, contado da data da dispensa.

O funcionário não poderá resgatar o FGTS, além de não ter o benefício do seguro desemprego.

Em ambas as rescisões de contrato, os empregados com mais de um ano de trabalho devem homologar a rescisão no sindicato e, quando ele não existir, na Delegacia Regional de Trabalho. Quando o funcionário tem menos de 1 ano, a rescisão pode ser feita dentro da empresa.
Clique aqui para fazer o download do termo de rescisão de contrato de trabalho, este  termo deve ser preenchido para a conferência das verbas rescisórias.

Lembrando que muitas empresas são processadas em ações trabalhistas justamente por se esquecerem, ou não conhecerem sobre os direitos do trabalhador demitido, as verbas rescisórias, ou os prazos para pagamento das mesmas.

Caso queira fazer uma simulação das verbas rescisórias você pode acessar esses sites:

Calcule.net ou o Calculo extato

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Bons estudos.

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