No momento que não há mais interesse de uma das partes (empregado ou empregador) em manter a relação de trabalho, isto deverá ser informado por meio do um documento chamado "Aviso prévio" esse aviso informará que uma das partes não mais quer manter o contrato de trabalho.
O Aviso prévio por parte do empregado - Deve ser feita uma carta a próprio punho, informando que este colaborador não deseja mais fazer parte da empresa, pode-se colocar nesse documento os motivos que fazem o funcionário não querer mais fazer parte da empresa, mas isso é optativo. Deve conter o nome; o CPF; número da carteira de trabalho; data e assinatura. Após a entrega deste documento, o empregado deverá cumprir o prazo do aviso que é de 30 dias corridos. Caso não cumpra esse prazo de 30 dias, ele deverá pagar uma multa de um salário mensal do funcionário para a empresa.
O Aviso prévio por parte da empresa - Será entregue em três vias, que deverão ser assinadas e datadas, e uma via ficará em poder do empregado, uma com a empresa e outra com o sindicato. Após a entrega deste documento, o empregado deverá cumprir o prazo do aviso que é de 30 dias corridos, e o funcionário terá um redução na jornada de trabalho em 2 horas por dia, ou redução em 7 dias do mês, a critério da empresa. Caso a empresa demita o funcionário sem que ele cumpra o aviso prévio, a empresa deverá pagar uma multa no valor de um salário mensal ao funcionário.
Lembrando que o tempo que o empregado estiver cumprindo o aviso prévio, ele irá receber o mês de
trabalho.
trabalho.
Vale salientar também que o Aviso prévio não ocorrerá em caso de demissão por justa causa.
Com a publicação da Lei 12.506/2011, a partir de 13/10/2011 a duração passou a ser considerada de acordo com o tempo de serviço do empregado, podendo chegar até a 90 (noventa) dias
Com a publicação da Lei 12.506/2011, a partir de 13/10/2011 a duração passou a ser considerada de acordo com o tempo de serviço do empregado, podendo chegar até a 90 (noventa) dias
"Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de
serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias."
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