O eSocial é um projeto do governo federal para unificar o envio de informações dos empregados, estas informações são mensalmente repassadas pelo empregador.
Está disponível a mais de um ano, desde 01/10/2015, e esta ferramenta possibilitará o recolhimento unificado dos tributos e também do FGTS. O eSocial surge para colocar em prática a determinação da Lei Complementar 150, publicada no dia 02/06/2015, que criou o Simples Doméstico com o recolhimento de:
Imposto sobre a Renda Pessoa Física;
3,2% de Multa FGTS
8% de FGTS;
8% a 11% de contribuição previdenciária;
8% de contribuição patronal previdenciária;
0,8% de seguro contra acidentes do trabalho;
Para tanto, o empregador deve observar se existem divergências com o nome, data de nascimento, número de CPF, PIS e demais informações. E por ser um sistema que confrontará informações, caso algum dado esteja errado, o banco de dados informará onde há divergência e orientará sobre como resolver. Consulta Qualificação Cadastral este é a ferramenta que indicará se há divergências de informações dos colaboradores.
O programa também gera opções de cadastramento do empregador, empregado e afastamentos. Assim também o empregador poderá gerar sua folha de pagamento, efetuar demissões e gerar a guia única que consolida os recolhimentos tributários e de FGTS.
Clique aqui para maiores o Manual do eSocial - Empregador Doméstico.
Vários são os órgãos e entidades que estão envolvidas no desenvolvimento do projeto eSocial: Caixa Econômica Federal; Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho; Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e Ministério do Planejamento também participa do projeto.
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