Para que servem as férias? Pois bem, meus alunos sempre falam que férias servem para fazer nada. Mas existe toda uma razão maior do que fazer nada. As férias existem para atender necessidades básicas como: Familiar, saúde e também o laser.
As férias estão dispostas no artigo 7º da Constituição: São Direitos dos trabalhadores, urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição: Inciso XVIII - Gozo de férias anuais, remuneradas, com pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
No artigo 129 da CLT reforça que as férias devem ser anuais, deverá ser pago a remuneração para este período.
No artigo 130 da CLT informa sobre o período aquisitivo, este em que o empregado trabalha para adquirir o direito as férias. O empregado faz jus as férias depois de um período de 12 meses de trabalho.
No artigo 134 da CLT indica que além do período aquisitivo, existe também o período concessivo, onde a empresa tem 11 meses para agendar as férias do seu funcionário. Por exemplo: o empregado foi admitido janeiro de 2016, ele terá direito as férias em janeiro de 2017, a empresa terá até dezembro de 2017 para conceder as férias para seu empregado. Não podendo estourar esse período para que não ocorram as férias em dobro.
Artigo. 137 - Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração. Quando se fala sobre pagar as férias em dobro, o empregador deverá pagar em dinheiro mais um salário de férias.
Artigo. 137 - Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração. Quando se fala sobre pagar as férias em dobro, o empregador deverá pagar em dinheiro mais um salário de férias.
Podemos vender férias? Claro que sim, desde que não seja mais de 10 dias, como está descrito no artigo 143 da CLT, mas o empregador não pode obrigar o empregado a vender as férias, assim como o empregado também não pode exigir que o empregador compre suas férias.
As férias devem ser comunicadas por escrito com antecedência mínima de 30 dias, ou seja, o empregado deve ser informado que estará de férias no mínimo 30 dias antes de iniciá-las. Artigo 135 da CLT, e essa comunicação deve ser por escrito e assinada pelo empregado.
Clique para baixar o modelo do comunicado de férias
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O pagamento de férias deve ser feito até 2 dias antes do início das férias, artigo 145 da CLT.
Em caso de empregado receber salário variável, o valor que este deverá receber será a média salarial dos últimos 12 meses de trabalho, lembrando que deve ser acrescido de mais 1/3 (um terço) sobre o valor das férias. Artigo 142 da CLT.
Se o empregado recebe adicionais como horas extras, insalubridade, periculosidade e também horário noturno, ele receberá esses valores também no valor das férias.
O Assunto férias é muito extenso então vamos dividir esse conteúdo em outras postagens.
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