O 13º salário é uma obrigação que os empregadores, sejam eles empresas privadas ou públicas, devem pagar a seus funcionário no final do ano.
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Este salário foi instituído primeiramente no ano 1962 com a
Lei 4.090/62 pelo presidente João Goulart,
Lei 4.749/65 pelo presidente Castelo Branco, e reforçado pelo
Decreto 57.155/65. Com o nome de gratificação natalina, onde informa que o pagamento deve ser feito em duas parcelas, sendo que a primeira deve ser de 50% do valor total que o empregado tenha direito de receber até o dia 30 de novembro. E a segunda parcela receber os outros 50% até o dia 20 de dezembro.
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a primeira parcela, não poderá haver descontos, e na segunda parcela haverão os descontos como INSS.
O valor do 13º salário é do mesmo do salário habitual do funcionário, exceto quando o funcionário não tenha trabalho todo o ano, ele receberá o proporcional aos meses trabalhados.
O cálculo se faz da seguinte forma:
Salário / 12 x quantidade de meses trabalhados no ano, ou seja:
Exemplo:
Funcionário admitido em 01/06, terá trabalhado até 20/12, sete meses, pois o mês de seis (junho) entra na contagem;
Salário de R$ 1500,00 mensais;
Receberá enquanto 13º salário: R$ 875,00
1500/12x7= 875
Caso o funcionário tenha sido demitido com justa causa, prevista no Art. 482 da CLT, ele perderá o direito de receber o 13º salário proporcional.
Mas o 13º salário é uma gratificação extra, ou uma correção salarial no ano trabalhado?
usando o exemplo anterior, nós temos que:
Com o salário de 1500 reais, esse mesmo funcionário ganhará, no decorrer do ano, com o salário extra no final do ano 1500x13=19500 reais
Esse funcionário ganhando 1500 mensais, ganha por semana 1500/4= 375 reais
Esse valor por semana 375 x 52 (quantidade de semanas que há em um ano) dá 19500 reais. logo, o 13º salário é uma correção que todos merecemos pelas semanas trabalhadas, não sendo um benefício, sendo justo e merecido o recebimento deste dinheiro.
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